POR QUE NADA É SIMPLES NO BRASIL?

Segundo dados da revista Exame, as empresas do nosso país têm dividas tributárias de 4,7 trilhões de reais nas esferas municipal, estadual e federal devido às disputas judiciais causadas pelas complicadíssimas regras tributárias do Brasil, que dão margem a muitos questionamentos e conflitos jurídicos. O tempo médio que as empresas levam para realizar o pagamento de impostos é de 600 horas por ano, ante uma média mundial de 261 horas.

Certo dia eu estava conversando com uma pessoa bem simples, que tinha aberto uma empresa e estava assustada com o montante e a confusão de impostos que se viu obrigada a pagar. “Agora entendo porque todo mundo sonega”, disse ela, “mas pensa só: se o governo decidisse fazer um imposto apenas, que fosse baixo, uns 2% sobre o faturamento. Todo mundo iria pagar o imposto, e o governo iria ganhar mais”. Notem que uma pessoa sem qualquer estudo sobre economia entende mais de Curva de Laffer do que muito economista. Eis a grande questão: se todos concordam que o modelo tributário brasileiro é tão truncado e complicado, por que não existe o interesse em facilitá-lo? Visto que o próprio regime denominado Simples Nacional está bem longe de ser simples (experimente ter uma empresa enquadrada na tabela 5).

Lembro de uma vez em que reencontrei um amigo que não via há algum tempo. Empolgado, comecei a contar as novidades, de como eu tinha aprendido técnicas avançadas e complicadas de gestão e estava aplicando-as nas consultorias às empresas. Ele me olhou e disse: “Mas as empresas precisam de tudo isto? A vida tem que ser simples, as empresas também”. Lógico que num primeiro momento fiz uma defesa desesperada das minhas técnicas. Depois passei a considerar o que ele tinha falado (até porque este amigo é muito mais bem-sucedido que eu). Realmente, muitas vezes queremos complicar coisas fáceis apenas para parecermos mais inteligentes, por pura vaidade. A solução de alguma questão pode ser óbvia, mas temos certo preconceito com soluções assim e ficamos insistindo em florear, perdendo horas e horas de discussão em reuniões intermináveis. Mas seria este o xis da questão dos impostos no Brasil? Será que eles são complicados por vaidade intelectual dos legisladores?

É uma possibilidade. Mas ao constatar que para pegar uma cópia de documento em um cartório é necessário pagar 25 reais, sim, 25 reais em um documento que nada mais é do que um xerox, fiquei pensando em como seria dramático para muitos se a vida fosse simples. Afinal um documento como este por ser de interesse público poderia muito bem estar disponível para ser consultado pela internet. Mas o que seria dos cartórios se houvesse esta facilidade, não é mesmo? Sem que as pessoas precisassem se dirigir aos tabelionatos e gastar dinheiro com protocolos, reconhecimentos de firmas, autenticações e tudo o mais que faz a festa dos adoradores da burocracia?

Agora vamos pensar no que acontece se o regime tributário brasileiro for simplificado. O que seria dos auditores fiscais e seus salários estratosféricos, sem ter o emaranhado de normas absurdas para fiscalizar? E dos advogados que dedicam a sua vida a caçar brechas nas regras dos impostos para beneficiar seus clientes (e ganham uma fortuna para isto)? Sem falar do governo, que perderia uma bela fonte de arrecadação com as multas que deixaria de poder cobrar pelo não cumprimento das normas mais escondidas dentro da legislação e que em muitos casos até se contradizem. Não podemos esquecer que quanto mais burocracia, mais fácil é ir deixando uma propina aqui, um suborno ali, e assim vamos sustentando a corrupção nossa de cada dia. Imaginem os contadores que ganham uma fortuna para ser meros emissores de papel (em tempo: existem muitos contadores competentes, mas como em toda a profissão, há os maus exemplos).

Acabamos caindo na triste realidade brasileira: as regras são feitas para beneficiar um grupo restrito, em detrimento da maioria da população. Como resolver isto? É difícil, mas se existe um caminho, ele passa apenas pelo conhecimento, pela informação. A maioria das pessoas tem apenas uma ideia vaga, mas em geral ignoram como os impostos pesam sobre sua vida financeira, e o quanto o país sai perdendo com o emaranhado de regras absurdas. Se mais pessoas souberem como as regras funcionam, uma reivindicação por um sistema tributário mais racional ganhará mais força.

Quando eu dava aulas de matemática financeira, sempre arrumava um espaço para mostrar aos alunos o quanto de imposto é colocado no preço de certos produtos. Todos ficavam absolutamente chocados ao saberem que impostos são 80% do preço de um perfume! Nunca tinham nem imaginado o quanto estes impostos encarecem o que compram. Acredito que disseminar este tipo de informação é a melhor contribuição para um dia podermos sonhar com um sistema tributário que seja realmente benéfico para o país. E espero que esta coluna possa contribuir para informar e alertar um número cada vez maior de pessoas sobre coisas que nunca pensaram antes, mas afetam diretamente sua vida financeira.